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Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, tanto em meio físico quanto digital. Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

Nosso compromisso

A Cozinha & Sabor está comprometida em proteger seus dados pessoais e garantir transparência sobre como suas informações são tratadas. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para assegurar a conformidade com a LGPD.

Seus direitos como titular de dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

Confirmação e acesso

Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e obter acesso a eles.

Correção

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Eliminação

Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal.

Informação sobre compartilhamento

Você pode obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Informação sobre não consentimento

Você pode ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]

Sua solicitação será analisada e respondida no prazo de até 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD.

Encarregado de Dados (DPO)

Designamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para contato com o encarregado, utilize o e-mail: [email protected]

Bases legais para tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Cozinha & Sabor está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Medidas de segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Entre elas:

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Esta página tem caráter informativo e não substitui a leitura completa de nossa Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.